Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal de Paulínia, através do Decreto Municipal n.º 8.571 expedido e publicado em 11/01/2024, e revalidado pelo Decreto Municipal n.º 8.687 expedido e publicado em 03/07/2024. Foi aprovado no GRAPROHAB – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais – através do Certificado n.º 275 de 15/09/2020 e revalidado através do Ofício GRAPROHAB PG 1123/22 (emitido através do Protocolo Expediente 497/22). Foram expedidos pela CETESB: o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (T.C.R.A) n° 56.359/2020 em 05/11/2020 (processo 37/00089/2019), revalidado através do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (T.C.R.A) n° 95.725/2024 em 15/10/2024 (processo 37/00089/2019); a Autorização para Intervenção em Área de Preservação Permanente e Corte de Árvores Isoladas n.º 56.371/2020 em 05/11/2020 (processo 37/00089/2019), revalidado através da Autorização n.º 93061362 em 25/10/2024. Registrado no 4º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, sob o nº R.3 da matrícula 34.802, em 05/11/2024, juntamente com os demais documentos elencados no artigo 18 da Lei Federal n° 6.766/79.
